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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A garantia legal e a garantia contratual

2 - Conceito de garantia contratual

A garantia contratual é aquela concedida ao consumidor através de uma mera liberalidade do fornecedor. É apenas um plus em favor do consumidor, concedido pelo fornecedor.

Cumpre esclarecer que o CDC deixa claro a impossibilidade de haver substituição da garantia legal pela contratual.



 
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