Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão
A impugnação no cumprimento de sentença
Art. 475-L, CPC. A impugnação somente poderá versar sobre:I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;
II - inexigibilidade do título;
III - penhora incorreta ou avaliação errônea;
IV - ilegitimidade das partes;
V - excesso de execução;
VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
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