Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os serviços públicos e o CDC

No que tange à interrupção do serviço público por inadimplência, existe divergência doutrinária e jurisprudencial. Alguns são a favor desta e outros não.

Afirma Zelmo Denari:

"... quando estiverem em causa interesses individuais, de determinado usuário, a oferta de serviço pode sofrer solução de continuidade, se não forem observadas as normas administrativas que regem a espécie." (GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, pág. 195)


 
15
 
Este módulo possui 26 páginas.
Você está na página 15 (58%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Os serviços públicos e o CDC

1,953125E-03s - 1,953125 ms