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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os serviços públicos e o CDC

Dentro desta divisão, deve ser levada em consideração o caráter de urgência tanto dos serviços públicos propriamente ditos quanto dos serviços de utilidade pública. Isso porque todos estes serviços possuem uma gradação de essencialidade e devem ser considerados individualmente.

O art. 10 da Lei 7.783/89 (Lei de Grave) determina o que é ou não atividade essencial:



 
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