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Cursos > Direito Processual Civil > Luciana Xavier

Medida Cautelar - Busca e Apreensão

O objeto da ilegalidade, nestes casos, não será o material mas sim o conteúdo (direito autoral). A busca e apreensão se fará, então, para destruição do material, responsabilização civil e penal dos infratores.

BUSCA E APREENSÃO - OBJETOS OFENSIVOS

Poderá também a BUSCA E APREENSÃO incidir sobre objetos ofensivos à uma pessoa, várias ou até a uma coletividade.


 
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