O que é arresto?

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Em resumo:

Para concessão do arresto é essencial:

Dívida certa: Prova-se através do documento.

Dívida líquida: Só é necessária a prova para os títulos extrajudiciais.

Dívida vencida: Não é necessário provar.

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Medida Cautelar - Arresto

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