PROVA LITERAL DA DÍVIDA
Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial: I - prova literal da dívida líquida e certa,
A EXECUÇÂO POR DÍVIDA pressupõe a existência de um título executivo (divida certa), vencida e líquida. Portanto são três requisitos O legislar aceita para a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO a ausência de um ou dois dos requisitos (divida vencida e líquida), exigindo, sempre que a dívida seja certa.
Em síntese: o autor da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO tem que provar que a dívida é, pelo menos, certa.