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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Os recursos administrativos da Lei 8.666/93

Após esta etapa, a autoridade que praticou o ato pode ter dois posicionamentos: 1) reconsiderar sua decisão no prazo de 05 dias úteis ou 2) fazer subir o recurso neste mesmo prazo.

Se a autoridade reconsidera o seu ato, ou seja, julga procedente o recurso, deve dar oportunidade aos demais licitantes para se manifestarem sobre a sua decisão. A manifestação destes pode ser de aprovação (hipótese em que acatam a decisão) ou desaprovação (hipótese em que a decisão é submetida à apreciação de autoridade superior).


 
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