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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A inversão do ônus da prova: um direito do consumidor

Conforme dispõe o art. 51, VI do CDC:

"São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
(...)
VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;
(...)"


 
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