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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Direito Ambiental para Todos

O objetivo do EIA é intervir no planejamento da obra ou atividade modificadora do meio ambiente, de forma a avaliar impactos e restabelecer os termos de sua viabilidade ambiental. O EIA vai possibilitar uma análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas através da identificação, da previsão da magnitude e da interpretação da importância dos prováveis impactos considerados relevantes, levando em conta o grau de reversibilidade, as suas propriedades cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios sociais e a positividade ou negatividade dos impactos.


 
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