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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

A Agência Nacional de Águas- ANA

O saneamento é uma atividade essencial e complexa que envolve de um lado a saúde pública e de outro os interesses econômico-financeiros.

Por isso, deve o saneamento ser regulado conjuntamente, contemplando as esferas ambientais, de saúde, de atividades econômicas etc.

Diante dessa informação, pergunta-se: qual a competência da ANA para regular não só os recursos hídricos, mas também o saneamento básico?


 
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