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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

Outra questão importante diz respeito à entrada em exercício do servidor.

Exercício é quando o servidor começa efetivamente a desempenhar suas funções no cargo público ou função de confiança.

Após a posse, o servidor tem o prazo máximo de 15 dias para entrar em exercício no cargo público. Normalmente, o exercício ocorre imediatamente com a posse. Todavia, descumprido este prazo, o servidor deve ser exonerado do cargo (veja que agora, pode haver a exoneração, eis que já houve a investidura).


 
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