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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

A demissão também é um ato administrativo pelo qual a autoridade competente opera o desligamento do servidor. Todavia, neste caso, a demissão apresenta caráter punitivo.

E é justamente por apresentar este caráter punitivo que a demissão do servidor público somente ocorrerá se precedida de processo administrativo, no qual lhe tenha sido garantida a ampla defesa.


 
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