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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

O aproveitamento é a convocação do servidor em disponibilidade para ocupar cargo público que, neste caso, dever ter atribuições e remuneração compatíveis ao cargo ocupado anteriormente.

A disponibilidade ocorre quando o cargo público for extinto ou for declarado desnecessário, sendo que, o servido público, se estável, ficará em disponibilidade (em sua residência, não presta serviço).


 
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