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O Servidor Público Federal na Lei 8112/90 - parte II

1 - Os Direitos e Vantagens do servidor público
1.3 - Gratificações e Adicionais

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O servidor público, além de seu vencimento e das vantagens de natureza pessoal definidas na lei, terá direito ao recebimento das seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III- adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
IV - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
V - adicional noturno;
VI - adicional de férias;
VII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
VIII - gratificação por encargo de curso ou concurso."
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