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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Servidor Público na Lei 8112/90 - 2. Investidura e Vacância

A lei de cada carreira irá definir regras de merecimento para fins de promoção, sempre é claro, adotando parâmetros objetivos.

Para que haja promoção, tem que haver cargo válido. A promoção é forma de provimento de cargo público. Não se deve confundir com a progressão funcional que é uma forma de aumento de remuneração constante de determinadas carreiras do serviço público. Para a progressão não se exige a existência de cargo público, pois não se trata de hipótese de provimento em cargo público.


 
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