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Cursos > Direito Constitucional > Ana Rodrigues

O Controle de Constitucionalidade

No que tange aos requisitos formais de constitucionalidade, a obediência ao processo legislativo para a edição de leis e atos do Poder Público é de fundamental importância.

Os requisitos formais de constitucionalidade são classificados, por sua vez, em:

· Requisitos formais subjetivos (os requisitos estão subordinados às regras de iniciativa. Ao contrariá-los, tem o vicio de iniciativa);


 
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