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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

O que é apelação?

2) Os fundamentos de fato e de direito pelos quais a parte não concorda com a decisão. A apelação é um recurso de fundamentação é livre, ou seja, qualquer questão pode ser alegada pelo apelante.

3) O pedido de nova decisão com a reforma ou invalidação da sentença proferida pelo juiz de primeiro grau.



 
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