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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

O que é apelação?

- O processo deve estar em condições de imediato julgamento.

É bom lembrar que existe divergência doutrinária no que diz respeito à aplicação deste julgamento. Parte acredita que deve ser sempre aplicado a pedido da parte na apelação; parte entende pela aplicação de ofício, sem provocação.



 
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