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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

O que é apelação?

4) Apelação de sentença que rejeita liminarmente embargos à execução ou julga-os improcedentes. Este hipótese é taxativa e tem interpretação restritiva, por isso não pode alargar para outros embargos, apenas os embargos à execução.

5) Apelação de sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.

6) Apelação de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela. Neste caso, a tutela antecipada continua a produzir efeitos.

É bom lembrar também que nas ações de locação só cabe efeito devolutivo em todos os seus recursos.



 
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