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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Apontamentos sobre os contratos administrativos - Parte II

Contratação direta é realizada sem o procedimento prévio licitatório.

A lei determina também que o instrumento de contrato é facultativo nos casos em que pode ser substituído por outros instrumentos tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

A lei abre ainda a possibilidade de contratação verbal para pequenas compras de pronto pagamento feitas em regime de adiantamento.


 
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