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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

Quanto ao inciso III, somente as circunstâncias extraordinárias é que entram no conceito de onerosidade excessiva. O CDC fornece alguns parâmetros na consideração da onerosidade da prestação: natureza e conteúdo do contrato, interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Importa destacar que a onerosidade excessiva pode ocasionar: a) o direito do consumidor à modificação da cláusula contratual; b) a revisão do contrato em virtude de fatos supervenientes não previstos pelas partes quando da conclusão do negócio; c) a nulidade da cláusula por trazer desvantagem exagerada ao consumidor.



 
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