Por fim, é necessário que o leitor conheça a definição trazida pelo Código Civil do que seja empresário e sociedade empresária.
Empresário, de acordo com o Artigo 966 do Código Civil, é a pessoa física ou jurídica que exerce a empresa, ou seja, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada pra a produção ou circulação de bens e serviços.