Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito de Família > Adelson Sant'Ana

Tutela - Obrigações e Direitos

Entre as incumbências do tutor encontra-se a de administrar os bens do menor sob sua tutela. Em muitos casos, os menores possuem bens de grande monta, que se administrados de forma errônea, podem perecer. Antecipando-se a isso, a lei determina que o juiz pode exigir do tutor caução bastante para assegurar os bens do menor.

Código Civil

Art. 1.745. Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado.

Parágrafo único. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante, podendo dispensá-la se o tutor for de reconhecida idoneidade.


 
33
 
Este módulo possui 42 páginas.
Você está na página 33 (79%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

0s - 0 ms