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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

A responsabilidade civil do Estado

2) Dano - a vítima/administrado deve comprovar que sofreu uma lesão a um direito subjetivo.

No caso acima descrito, o menino sofreu danos à sua moral e danos materiais já que lhe roubaram pertences de valor pecuniário.

3) Nexo de causalidade - o dano deve ser conseqüência da atuação do Estado.



 
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