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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

A responsabilidade patrimonial na ação de execução

Fraude contra credores e fraude de execução constituem institutos jurídicos diferentes apesar de possuírem como objeto a diminuição do patrimônio do devedor em detrimento do(s) credor(es).

A fraude contra credores é um instituto de direito material regulado pelo Código Civil como um defeito do negócio jurídico. São consideradas como formas de fraude contra credores:


 
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