"PENHORA. FALTA DE REGISTRO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Em tal caso, é de se presumir que quem adquiriu o bem desconhecia a existência do processo de execução. Precedentes do STJ" (AGA 132496, rel. Min. Nilson Naves, Terceira Turma, j. 2.6.98, public. DJ 31.8.98, P. 00070)