O Empresário segundo o Código Civil

1 - O Empresário segundo o Código Civil
1.3 - O Empresário (Pág. 22/39)

Mais adiante:

Art. 226- A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher.

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