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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de consignação em pagamento

Se desta forma ocorrer, o juiz declara quitadas as obrigações, elidindo a rescisão da locação, mas impõe ao autor-reconvindo a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor dos depósitos;

- havendo, na reconvenção, cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos valores objeto da consignatória, a execução desta somente poderá ter início após obtida a desocupação do imóvel, caso ambos tenham sido acolhidos.

- o réu poderá levantar a qualquer momento as importâncias depositadas sobre as quais não penda controvérsia.



 
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