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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de consignação em pagamento

- não comparecendo nenhum dos potenciais credores, o depósito é convertido em arrecadação de bens de ausentes e o juiz declara extinta a obrigação do devedor;

- comparecendo apenas um dos potenciais credores disposto a receber o valor depositado, o juiz, presumindo que nenhum dos outros potenciais credores citados se consideram com direito, decide de plano;

Subentende-se, com a omissão do CPC que nenhum pretendente não ofereceu contestação, apenas comparecendo um deles, disposto a receber o valor depositado;


 
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