Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues
Entenda o que é e como funciona a enfiteuse
Art. 692. A enfiteuse extingue-se:I - pela natural deterioração do prédio aforado, quando chegue a não valer o capital correspondente ao foro e mais um quinto deste;
II - pelo comisso, deixando o foreiro de pagar as pensões devidas, por 3 (três) anos consecutivos, caso em que o senhorio o indenizará das benfeitorias necessárias;
III - falecendo o enfiteuta, sem herdeiros, salvo o direito dos credores.
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