Na hipótese de ser estipulado um contrato de enfiteuse sobre terrenos já edificados, tal contrato será tratado pelas regras de arrendamento ou locação por prazo indeterminado.
A constituição da enfiteuse pode ser firmada entre as partes, ou por testamento, que somente se reputará válido caso sejam devidamente observados todos os requisitos necessários, relativos ao contrato em si e ao próprio testamento.