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Cursos > Direito das Sucessões > Lídia Salomão

A sucessão feita por testamento - O legado e as formas de testar

Estas formas de testamento também possuem prazo de eficácia, ou seja, tais testamento caducam se o testador não morrer na viagem, nem nos noventa dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer na forma ordinária outro testamento. (art. 1891, CC/ 2002)

Haverá testamento militar quando militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, declarem sua última vontade, dentro do País ou fora dele, assim como em praça sitiada, ou que esteja de comunicações interrompidas.

O testamento militar caduca desde que, seguidamente ao ato, o testador esteja por três meses seguidos em lugar onde possa testar de forma ordinária.


 
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