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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor

Havendo despesas com frete, suportados pelo fornecedor para fazer chegar às mãos do consumidor o produto contratado fora do estabelecimento comercial, seu ressarcimento fica por conta do risco da empresa.

O fornecedor que opta por práticas comerciais mais incisivas, fora do estabelecimento comercial, corre o risco do negócio, de modo que não tem o que nem do que reclamar se a relação jurídica é desfeita em virtude do arrependimento do consumidor.


 
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