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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor

As relações de consumo são complexas e exigem interação interdisciplinar de normas de direito material (constitucional, civil, comercial, econômico, administrativo e penal) e direito processual (civil administrativo e penal). Mas, apesar desta interação, quando se trata de relações de consumo, incide sobre o caso concreto o Código de Defesa do Consumidor.

No que tange aos aspectos contratuais da proteção do consumidor, o CDC rompeu com a tradição do Direito privado e surgiu com o propósito de instituir uma mudança de mentalidade no que diz respeito as relações de consumo.


 
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