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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor

As providências judiciais que asseguram o resultado prático equivalente ao do adimplemento podem ser busca e apreensão, desfazimento da obra, remoção de pessoas e coisas, impedimentos de atividade nociva, além de requisição de força policial.


 
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