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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor

O consumidor é considerado hiposuficiente e por este motivo o CDC criou novas regras de interpretação dos contratos de consumo, determinando que se faça sempre de modo mais favorável ao consumidor.

O princípio da insonomia se traduz em tratar desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.

O artigo 47 do CDC, já mencionado anteriormente, determina que a interpretação do contrato como um todo se faça de modo mais favorável ao consumidor.


 
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