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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

O contrato de trabalho por obra certa

O contrato de trabalho por obra certa é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado a ser utilizada pelo setor da construção civil cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifique a predeterminação do prazo.

Amparado na doutrina, oportuna são as palavras do Ilmo.prof. Mauricio Godinho Delgado:
...
"...Contrato de obra certa é o pacto empregatício urbano a prazo, qualificado pela presença de um construtor em caráter permanente no pólo empresarial da relação e pela execução de obra ou serviço certo como fator ensejador da prefixação do prazo contratual."


 
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