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Sabrina Rodrigues
O que são direitos reais?
1 - O que são direitos reais?
1.4 - Função Social da Propriedade (Pág. 17/24)
Muito embora os direitos reais se revistam de caráter absoluto, estes não podem ser usufruídos de forma tão livre conforme sugere o conceito.
Dessa forma, são impostos ao titular vários deveres, restrições e limitações ao exercício desses direitos.
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