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Cursos > Direito das Sucessões > Marco Túlio

Entenda o que é o Alvará Judicial

Ministério Público e Prova:

Excepcionalmente, o Ministério Público poderá fazer o pedido quando não houverem sucessores, ou estes não tiverem condições por algum motivo (exemplo: idoso carente)

Uma solução que elimina qualquer dúvida quanto à legitimidade é juntar documento que prove a dependência do autor em face do falecido, cuja conta se deseja obter.


 
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