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Estudos a respeito da rescisão indireta do contrato de trabalho

4 - O aviso formal ao empregador

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A lei não prevê uma forma específica para a comunicação do motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho para o empregador.

Inclusive, em algumas hipóteses, como a agressão, por exemplo, é notória a ocorrência da quebra de confiança entre as partes e, por conseqüência, a inviabilidade da permanência do contrato de trabalho.

Dessa forma, para estes casos, não há a necessidade de aviso formal ao empregador, pois a reclamatória trabalhista objetivando a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho irá cumprir este mister.
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