Incumbiu ao Estado, através de organismos próprios e das iniciativas populares a prevenção e controle da poluição, bem como, seus efeitos e formas prejudiciais de erosão; a ordenação do espaço territorial, possibilitando a construção de paisagens ecologicamente equilibradas; a criação e desenvolvimento de reservas e parques naturais de recreação, além de classificar e proteger paisagens e sítios, garantindo a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico; a promoção do aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando sua capacidade de renovação e estabilidade ecológica.