Ressalte-se que a Exposição de Motivos do Código Penal admite expressamente que o ordenamento jurídico nacional adota a Teoria Limitada da Culpabilidade.
Sumarizando todo o exposto, tem-se que:
- erro sobre situação fática: afasta-se a tipicidade.
- erro sobre a existência ou os limites da causa justificante: afasta-se a culpabilidade.