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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os períodos reservados ao descanso do trabalhador

É justamente por este motivo que a lei proíbe que o empregado, no período de férias, preste serviços a outro empregador, salvo, é claro, as exceções prevista na Lei.

É importante ressaltar que a Constituição Federal ainda prevê o pagamento de um acréscimo pecuniário na razão de 1/3 a mais sobre a remuneração normal do empregado no mês das férias.

Todavia este abono pecuniário de um terço representa um percentual mínimo devido ao trabalhador e nada impede que seja fixado um valor maior por meio de um acordo ou convenção coletiva de trabalho.


 
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