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Os períodos reservados ao descanso do trabalhador

1 - O descanso do trabalhador: as hipóteses de intervalo intrajornada e intervalo interjornada
1.3.3 - As férias

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Veja o artigo da CLT:

Consolidação das leis do trabalho
Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do Art. anterior, a ausência do empregado:
I - nos casos referidos no art. 473;
II - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;
IV - justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;
V - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e
VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133
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