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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

Saiba mais sobre a Ação de Indenização

No Brasil é o juiz quem livremente arbitra o valor dos danos morais. Por isso, caso o mesmo aplique um valor ínfimo ou exorbitante, está sempre relacionando a lei ao caso concreto, pois não existem padrões fixos que determinam qual é o valor justo.



 
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