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Cursos > Responsabilidade Civil > Lídia Salomão

Saiba mais sobre a Ação de Indenização

- Legitimidade da parte para a causa: Como já dito antes, são partes legítimas aquelas que têm, pela natureza da questão a ser dirimida, o direito de pedir, quando ao autor (legitimidade ativa), e direito ou dever de atender ao pedido, quando réu (legitimidade passiva). Aquele que sofreu o dano pelo qual se busca a reparação tem legitimidade ativa e aquele que causou o dano a legitimidade passiva.



 
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