Contrato de Comissão

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1.4 - Comissão (Pág. 8/30)

Se não estipulada, será arbitrada de acordo com os usos e costumes do lugar onde se executou o contrato.

Art. 701 do Código Civil de 2002:

"Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar."

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