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Cursos > Direito Contratual > Renata Cambraia

Contrato de Comissão

O artigo 697 do Código Civil de 2002 determina, como regra geral, que no contrato de comissão "o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar,..."

Mas traz ressalvas a essa regra, apresentando duas exceções:

a) em caso de culpa

b) na hipótese de constar do contrato a cláusula del credere


 
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