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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Férias na CLT - Parte 01

Em âmbito nacional, a doutrina registra a concessão de férias pela primeira vez em 1889, por força do Aviso Ministerial do Ministério da Agricultura, Comercio e Obras Públicas.

Em 1890, foram estendidas aos operários diaristas e aos ferroviários da Estrada de ferro Central do Brasil.

Entretanto, somente em 1925, é que as férias foram estendidas aos empregados em geral, por força da lei 4582/25.

Com o advento da CLT, em 1943, o direito às férias foi estendido a todos os trabalhadores.


 
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