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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Entenda quem tem direito ao seguro desemprego

Em Fevereiro de 2000 foi instituído o Seguro-desemprego do empregado doméstico por meio da Medida Provisória nº. 1.986-2.

Todavia, em se tratando do empregado doméstico, o seguro desemprego somente será garantido ao trabalhador que dispensado sem justa causa, esteja inscrito no sistema do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.





 
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